"Há os Estados democráticos, os totalitários, e o estado epidémico e ataráxico a que Portugal chegou"

“Há os Estados democráticos, os totalitários, e o estado epidémico e ataráxico a que Portugal chegou”

“Perante as declarações públicas de ontem (15 de Março) do Chefe do Governo e do Ministro de Estado que tutela as Forças de Seguranças no nosso País, em face de um período absolutamente excepcional o MAI Eduardo Cabrita considera adequado tomar medidas extraordinárias tão relevantes como a proibição da venda de álcool na via pública, de aulas presenciais nas escolas de condução e de eventos com mais de 100 pessoas num único espaço público em simultâneo. De seguida, ouviu-se o PM António Costa declarar que já falou por tele-conferência com o PM espanhol e com o PR português (que volta ao trabalho esta semana) e que apenas HOJE (16 de Março) na sequência de uma reunião entre os Ministros da Saúde da UE, em harmonia e articulação, serão tomadas medidas relativamente a qualquer limitação e o controlo de fronteiras nos Estados- Membros durante o próximo mês incluindo a época da Páscoa. E por último, e neste caso menos relevante, surgiu o PR (ou devo dizer como adiantou o próprio, o cidadão Marcelo Rebelo de Sousa) para agradecer a coragem dos portugueses face à situação pandémica nacional, talvez aquela que lhe faltou quando se isolou em casa encantado com a sua ideia de ser a referência moral da Nação, pretendendo com o seu ato unilateral ser um exemplo para todos os portugueses, quando aquilo precisamente que os portugueses pretendem de um Chefe de Estado é que, em casos de eminente desestabilização do funcionamento do regime democrático. seja ele próprio o farol que nos guia nos tempos sombrios que se avizinham, ou seja, seja um “Commander-in-Chief”. Portugal encontra-se neste momento, e sobretudo, numa encruzilhada de falta de lideranças políticas, e isso começa a ser evidente para todos os nossos compatriotas.

Assim, conclui-se face às declarações de ontem o seguinte:

1) o Governo conhece a gravidade da situação pandémica nacional, dado que atualmente temos 448 casos de doentes infectados por COVID-19 e milhares de casos suspeitos, mas considera que ainda não é o momento para decretar a quarentena nacional obrigatória para todo o território continental, quando os territórios regionais da Madeira e dos Açores cujos Governos Regionais já o fizeram;

2) Desde 25 de Novembro de 1975 que não é decretado o estado de calamidade (pelo Governo) e o estado de emergência ou estado de sítio (pelo PR), o que significa apenas que tal não sucedeu por não existirem razões de ordem pública justificadas até ao momento. Essa situação excepcional inverte-se agora com um período absolutamente excecional de contágio acelerado do COVID-19 em território nacional, ou seja, são necessárias medidas excepcionais em períodos de excepcionalidade.

Posto isto, só me resta concluir face aos últimso acontecimentos o seguinte:

O PR convocou o Conselho de Estado para auscultar o seu órgão consultivo sobre a declaração do estado de emergência (Art.º 19, nº3 CRP), dado que o Governo não proporá, neste momento, a declaração dessa situação excepcional de suspensão de DLG ao PR. Recordo que os 2 Chefes dos Governos Regionais são membros inerentes do Conselho de Estado e já decretaram antecipadamente o controlo de fronteiras nessas regiões autónomas. O PR poderá assim decretar o estado de emergência durante o período de 15 dias determinando a suspensão exclusivamente do direito de livre circulação de pessoas em território nacional, durante o período de propagação desta doença virótica. Só esta declaração do PR permite às autoridades competentes, designadamente às forças armadas, tomar as providências necessárias e adequadas ao pronto restabelecimento da normalidade constitucional.

Resumindo, já que o Governo não vai solicitar, pelo menos para breve o estado de emergência assistindo ao agudizar da situação de saúde pública pré-caótica que se avizinha, cabe inteiramente ao PR a declaração desse estado nacional de excepção, o qual poderá impedir a contaminação de milhares de portugueses e porventura de mortes num período próximo. O PR Marcelo Rebelo de Sousa terá de vir a terreiro rapidamente mostrar que o Chefe de Estado está do lado dos portugueses (não para registar momentos e encontros), descansando-os com uma posição forte da chefia do Estado, e que por ser o Chefe Supremo das Forças Armadas portugueses confia plenamente na execução por parte das autoridades militares da suspensão urgente de apenas um direito civil- o de livre circulação de pessoas em território nacional- fundamentando essa necessidade com o período de absoluta excepcionalidade no qual o nosso País se encontra. O PR pode ter a vida de milhares de portugueses nas mãos, quando o Governo não age e se demora, como bem se viu no tempo de demorou a encerrar os estabelecimentos de ensino em Portugal, cabe exclusivamente ao PR decidir. Marcelo Rebelo de Sousa terá que jogar o tudo ou nada nesta sua decisão solitária, se estiver do lado dos portugueses saíra pela porta grande em 2026, se estiver do lado do Governo que infelizmente já se percebeu que não está do lado da maioria dos portugueses, então saíra pela porta pequena já em 2021!

Por último, recordo uma expressão (que propositadamente adulterei para este efeito) do nosso saudoso Capitão Maia: “

Há os Estados democráticos, os totalitários, e o estado epidémico e ataráxico a que Portugal chegou!”. Significa isto que a nossa Democracia está gravemente doente, e talvez o COVID-19 seja apenas um primeiro sintoma que desnuda as fragilidades que teremos pelas frente nesta próxima quarentena que se avizinha, que resultará na perda de milhares de postos de trabalho e no encerramento de larga maioria das pequenas e médias empresas portuguesas, que em tempos soalheiros não tiveram capacidade de previsão da gripe viral que claramente se aproximava.”

João Pedro Galhofo