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PSD QUER OUVIR NO PARLAMENTO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS SOBRE LAY OFF SIMPLIFICADO

Escrito por em Fevereiro 11, 2021

PSD QUER OUVIR NO PARLAMENTO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS SOBRE LAY OFF SIMPLIFICADO
Lisboa, 11 fev 2021 (Lusa) – O PSD pediu a audição parlamentar urgente do presidente do Tribunal de Contas (TdC), José Tavares, depois de o relatório intercalar de acompanhamento do ‘lay-off’ simplificado, elaborado por este organismo, apontar “falhas graves na implementação deste apoio”.
“Na verdade, o Tribunal de Contas diz que o controlo relativo a este apoio ficou entregue à Autoridade para as Condições de Trabalho, sem mais mecanismos internos contra erros ou fraudes”, referem os deputados sociais-democratas, acrescentando que o relatório aponta que “apenas 4% dos postos de trabalho abrangidos, até final de junho, tinham sido sujeitos a fiscalização”.
No mesmo relatório do TdC, segundo os sociais-democratas, é ainda referido que a ministra do Trabalho “no desenho de futuros apoios à manutenção de postos de trabalho deve ponderar a definição de objetivos e critérios de adesão mais orientados e específicos, assegurando a prevenção do risco de exclusão dos que mais precisam”.
O PSD refere ainda outra passagem do relatório, segundo a qual “a falta de informação e a sua não publicação periódica até ao final de 2020 prejudicou a transparência sobre a utilização dos recursos públicos disponibilizados”.
Os sociais democratas acrescentam que “a legalidade, justiça e equidade na atribuição destes apoios tem de ser acautelada de forma séria, rigorosa e transparente”.
Consideram ainda que a enorme relevância do “’lay-off’ simplificado”, agora renovado na nova fase de confinamento sanitário, e os “avultados meios públicos investidos neste mecanismo”, justificam a audição parlamentar do presidente do TdC.
Esta audição, que pretendem ver realizada com urgência na Comissão de Trabalho e Segurança Social, deve incidir “quer sobre o relatório intercalar de acompanhamento da medida ‘lay-off’ simplificado’, quer sobre as medidas que entenda adequadas para minimizar os riscos de má utilização de recursos públicos na implementação deste apoio”.
Em Portugal já morreram 14.557 pessoas dos 770.502 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.341.496 mortos no mundo, resultantes de mais de 106,8 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

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